Para a melhor compreensão desta Política, apresentamos os seguintes conceitos:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18)

É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, tais como o nome, telefone, e-mail, endereço, foto, IP, entre outros.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO)

Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular, Usuário ou você

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, proprietários ou locatários, colaboradores, parceiros comerciais e demais visitantes do site.

Tratamento

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os seus dados pessoais coletados em nosso site podem ser fornecidos diretamente por você, no momento do seu cadastro, quando houver manifestação de interesse em um dos serviços anunciados pelo Estrutura Imóveis, quando você entrar em contato com o Estrutura Imóveis, podem ser coletados automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

1. Informações fornecidas pelo Usuário: coletamos todas as informações inseridas ativamente por você em nosso site, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, telefone celular, endereço, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários existentes em nosso site.

Em nossos formulários, existem campos para você, livremente, escrever alguma mensagem ou descrever um imóvel. Nestes casos, é possível que haja coleta de dados pessoais. Recomendamos que você apenas forneça as informações e dados estritamente necessários.

2. Dados coletados automaticamente: coletamos algumas informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas etc. Para tal coleta, faremos uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags e beaconsque que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela organização, entrando em contato pelo e-mail central@gvn.lugenius.com. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

As informações tratadas em nosso site têm como finalidade:

• Gerir, administrar, prestar, ampliar e melhorar os serviços prestados pelo Estrutura Imóveis e as páginas ao usuário, adequando-as às suas preferências;
• Realizar atividades para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, produtos e/ou promoções do Estrutura Imóveis, bem como a divulgação de eventos, mediante o consentimento do titular para tal;
• Permitir a criação de sua conta e, posteriormente, autenticação para o acesso, na “Área do cliente”;
• Entrar em contato para entender um pouco mais sobre o seu imóvel, quando você manifestar interesse em anunciar para vendê-lo ou alugá-lo, em nossos formulários de cadastro;
• Realizar a pesquisa de satisfação do cliente;
• Entrar em contato para falarmos sobre um imóvel que você, expressamente, manifestou interesse em saber;
• Divulgar os nossos processos de recrutamento e seleção para as vagas disponíveis;
• Formalizar o nosso contrato de venda ou locação;
• Proteger os interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

As bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais são:

• Procedimentos pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que o Estrutura Imóveis estiver sujeita;
• Envio de informações sobre produtos, bens e serviços comercializados pelo Estrutura Imóveis, com a devido autorização, sem prejuízo do titular dos dados poder, em qualquer momento, recusar tais comunicações, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior;
• Eventual interesse legítimo doEstrutura Imóveis, nos termos do inciso IX, artigo 7º, LGPD; e/ou Mediante consentimento do próprio titular (art. 7º, I, LGPD).

Compartilhamos os dados pessoais com terceiros para expandir os recursos de comunicação com você e com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais ou requisições administrativas, ou ainda quando necessários para execução de alguma demanda relacionada ao contrato que você tenha para conosco.

Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros da organização, incluindo redes sociais. A organização observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros.

O Estrutura Imóveis trabalha em parceria com diversas empresas, de modo a possibilitar uma efetiva prestação de serviços. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

• Com outras empresas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
• Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do Estrutura Imóveis;
• Para proteção dos interesses do Estrutura Imóveis em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Estrutura Imóveis, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Estrutura Imóveis, tais como, mas não se limitando a intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Estrutura Imóveis adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade e proteção dos dados dos usuários. Ressaltamos, desde já, que os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados de outra forma, senão as informadas expressamente nesta Política.

Adotamos diversas medidas necessárias para manter os seus dados pessoais seguros e confidenciais, para garantir a sua privacidade. Ressaltamos, desde já, que estas proteções não se aplicam aos dados que você escolheu compartilhar em áreas públicas, tais como redes sociais e sites de terceiros.

Para tanto, armazenaremos as informações coletadas em nosso site em servidores próprios ou contratados. Utilizaremos os meios razoáveis e legalmente requeridos para preservar a privacidade e a proteção dos dados tratados durante a sua navegação. Desta forma, adotamos as seguintes precauções, tais como:

• A utilização dos métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• O uso de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Autorizar o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos, a você, titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a organização compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Esses direitos poderão ser exercidos através do envio de solicitação para o e-mail central@gvn.lugenius.com, sendo que será necessária a comprovação de sua identidade.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco, conforme orientações nesta Política.

Buscando proteger suas informações, você fica ciente, desde já, que caso a sua identidade não seja comprovada, a sua solicitação poderá ser rejeitada, para evitar a divulgação da informação de terceiros de modo indevido.

Além disso, no que se refere à solicitação para a exclusão das informações essenciais para gestão de sua/seu conta/contrato junto ao Estrutura Imóveis, isso implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Além disso, o Estrutura Imóveis, mesmo mediante algum pedido de exclusão de dados, poderá manter determinados dados nas hipóteses e prazos autorizados por lei.

Empreendemos todos os esforços para atender os pedidos no menor espaço de tempo possível e dentro do previsto na LGPD. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, anonimização ou eliminação, serão respeitados os prazos de armazenamento mínimos, conforme determinação da legislação brasileira.

A retenção de dados pela respeita as seguintes diretrizes e prazos:

1. enquanto for necessário para a atividade ou serviços contratados/prestados a você;
2. pelos períodos de retenção e nos termos exigidos por lei;
3. até o fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir/subsistir;
4. enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis;
5. por decisão judicial e/ou administrativa das autoridades competentes.

O Encarregado (Data Protection Officer) nomeado pelo Estrutura Imóveis. Caso possua alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento

O Estrutura Imóveis reserva-se no direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Dessa forma, recomendamos que você acesse a nossa Política periodicamente, e, para facilitar, indicaremos no final do documento a data da última atualização.

Data da última atualização: 27/06/2023